Sessão Ordinária aprova indicações e projeto de lei em Abaré

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (23/02/2026), a Câmara Municipal de Abaré aprovou por unanimidade todas as indicações e projeto de lei que estavam na pauta, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município.

Entre as proposições aprovadas está a Indicação nº 04/2026, que solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a reforma do Matadouro Municipal do Distrito de Ibó. A iniciativa busca garantir melhores condições sanitárias, ambientais e estruturais, assegurando mais qualidade na carne ofertada à população e prevenindo riscos à saúde pública.

Também foi aprovada indicação solicitando a extensão da Assistência Jurídica Gratuita (Defensoria Pública) para as comunidades da zona rural, incluindo as Agrovilas 14, 15, 16, 17, 18 e 19, Projeto Pedra Branca e demais localidades, ampliando o acesso à justiça e assegurando atendimento às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com honorários advocatícios.

Outra indicação aprovada trata da denominação do CEASA do Distrito de Ibó, fortalecendo a identidade do equipamento público e reconhecendo sua relevância para o fortalecimento da economia local, especialmente para produtores rurais e comerciantes.

Além das indicações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 03, de 20 de fevereiro de 2026, que denomina a Unidade Básica de Saúde do Povoado Umbuzeiro como “Unidade Básica de Saúde Maria Aparecida Barbosa da Silva”, em justa homenagem à educadora (in memoriam), reconhecida por sua dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade.

ASCOM – Câmara de Vereadores de Abaré

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